LUTA PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
No mês de novembro de 2024, no feriado do dia 15, tivemos a boa participação das massas populares nas mobilizações relativas à luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil. Em São Paulo, nos reunimos na Avenida Paulista. O ato foi bom e importante para a agenda de nossa classe trabalhadora.
JORNADA DE TRABALHO NO BRASIL
Formalmente no Brasil, a jornada de trabalho é regulada pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.
A CF reduziu em 1988 a jornada máxima de trabalho de 48 para 44 horas semanais, com jornadas diárias máximas de 8 horas, podendo-se fazer até 2 horas-extras. As convenções e acordos coletivos de trabalho definem o funcionamento da jornada nas principais categorias profissionais organizadas.
O "embate" entre patronado e sindicatos se dá para garantir o descanso nos finais de semana.
Categorias com tradição e organização conseguem definir alguma coisa melhor que a jornada 6x1 como a convenção coletiva dos bancários, com jornada semanal de 30 horas, de segunda a sexta-feira.
Evidente que a luta de classe entre patrão e trabalhador nunca para e os banqueiros burlam de todas as formas possíveis a jornada bancária. Muitas vezes só se acertam os abusos de jornadas que não cumprem a convenção na justiça do trabalho.
Em geral, a escala 6x1 faz com que os trabalhadores nunca descansem nos finais de semana e, além disso, é comum o adoecimento das pessoas em jornadas como essas. Exemplos não faltam, são praticamente todas as categorias de ramos que atuam todos os dias da semana: lojistas, áreas de saúde, segurança, alimentação etc.
As propostas de mudanças na lei são para reduzir a jornada máxima de trabalho legal no país. As principais propostas no Congresso Nacional são a PEC 221 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, e a proposta de Erika Hilton (PSOL-SP), que conseguiu o número mínimo de assinaturas (171) para entrar na pauta da Câmara dos Deputados.
É isso!
William Mendes